Foi aprovada dia 20 de maio de 2009, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras do divórcio. A PEC foi aprovada por 375 votos a favor e 15 contrários.

De acordo com o autor da proposta, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), a PEC suprime o instituto hoje existente da separação judicial e, também, o prazo de dois anos de separação para que se concretize o divórcio. “Não mais se justifica a sobrevivência da separação judicial, em que se converteu o antigo desquite”, disse.

Segundo o Advogado Dr. Rodrigo Locatelli Neves, integrante da banca de Advogados da MACOHIN SIEGEL & ADVOGADOS ASSOCIADOS (www.msadvogadosassociados.adv.br) com a PEC imposta, impõe-se a unificação no divórcio das hipóteses de separação dos cônjuges, sejam litigiosos ou consensuais, sendo que agora a unificação para apenas  01 (um) processo judicial irá trazer mais celeridade no judiciário, além evitar sofrimentos desnecessários, afirmou.

Se a PEC for aprovada em segundo turno pela Câmara e em dois turnos pelo Senado e passar a integrar a Constituição, de acordo com Sérgio Carneiro, os casados, no momento da separação, já entram diretamente com o pedido de divórcio.

Tags: DIVORCIO, LOCATELLI, MACOHIN, PEC, SEPARAÇÃO, SEPARACAO JUDICIAL

This entry was posted on segunda-feira, maio 25th, 2009 at 1:44 am and is filed under DIREITO CIVIL. You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0 feed. You can leave a response, or trackback from your own site.